Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 692030 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 08/10/2004 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:05/01/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/05/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: DENUNCIA Nº 683988 CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR SR. ELMO BRAZ EM 01/10/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Advogado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZULTipo:Não Informado
Nome: RICARDO MENDES PINTOTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
889981 27/09/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/09/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
878392 20/07/2010
ACÓRDÃO		20/07/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
871009 08/06/2010
TAQUIGRAFIA		10/06/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
869018 26/05/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/05/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
865068 10/05/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		10/05/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
864990 10/05/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/05/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		EMPRÉSTIMO
863292 29/04/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		29/04/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
831122 25/11/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		25/11/2009
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		DEVOLUÇÃO
831004 24/11/2009
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		25/11/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
25/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 05/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/09/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15728 RICARDO MENDES PINTO 02/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4587 RICARDO MENDES PINTO 31/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24602 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21709 RICARDO MENDES PINTO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 18601 RICARDO MENDES PINTO 16/09/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 30/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15728 RICARDO MENDES PINTO 30/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 30/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4587 RICARDO MENDES PINTO 05/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 24602 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/10/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 21709 RICARDO MENDES PINTO 11/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18601 RICARDO MENDES PINTO 06/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15728 RICARDO MENDES PINTO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4587 RICARDO MENDES PINTO 19/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24602 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 18/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21709 RICARDO MENDES PINTO 21/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18601 RICARDO MENDES PINTO 16/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15728 RICARDO MENDES PINTO 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4587 RICARDO MENDES PINTO 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21709 RICARDO MENDES PINTO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18601 RICARDO MENDES PINTO 18/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 13/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15728 RICARDO MENDES PINTO 12/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4587 RICARDO MENDES PINTO 23/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24602 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 05/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21709 RICARDO MENDES PINTO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18601 RICARDO MENDES PINTO 28/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15728 RICARDO MENDES PINTO 25/08/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 25/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4587 RICARDO MENDES PINTO 21/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 18601 RICARDO MENDES PINTO 17/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 05/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15728 RICARDO MENDES PINTO 05/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 05/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4587 RICARDO MENDES PINTO 04/04/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 24602 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 03/12/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 21709 RICARDO MENDES PINTO 13/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18601 RICARDO MENDES PINTO 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15728 RICARDO MENDES PINTO 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 26/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18601 RICARDO MENDES PINTO 21/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15728 RICARDO MENDES PINTO 07/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 07/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4587 RICARDO MENDES PINTO 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15728 RICARDO MENDES PINTO 04/11/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 04/11/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 04/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4587 RICARDO MENDES PINTO 19/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24602 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21709 RICARDO MENDES PINTO 22/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18601 RICARDO MENDES PINTO 03/09/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15728 RICARDO MENDES PINTO 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15729 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4587 RICARDO MENDES PINTO 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21709 RICARDO MENDES PINTO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 4587 RICARDO MENDES PINTO 02/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 18601 RICARDO MENDES PINTO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4587 RICARDO MENDES PINTO 09/04/199927/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4587 RICARDO MENDES PINTO 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL 08/10/199706/11/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 4587 RICARDO MENDES PINTO 20/12/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39241 25/05/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento