Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 692475 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 29/10/2004 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAJUBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/04/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/07/2008
Assunto: INSPEÇÃO, AUTOS 678652, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 211 RITCMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 20/10/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GERALDO JOSE CANHATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1323857 15/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1322962 13/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1322793 10/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319689 23/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1319601 23/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1292438 19/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1283732 29/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		29/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1238800 21/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1236152 08/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2004 23252 GERALDO JOSE CANHA 05/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
426187 20/08/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
639671 12/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
982086 26/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1150984 26/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1252578 07/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1266919 10/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento