Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 693087 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 01/12/2004 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/09/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/02/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2010
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA AUTOS 691635, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 211 RITMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO EM 22/11/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HENRIQUE CASTRO BRAGATipo:Ordenador
Nome: IZAEL URCINE MARTINSTipo:Não Informado
Nome: MARCO ANTÔNIO ANDRADETipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: UBAI PREFEITURATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1144398 12/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1141339 30/07/2014
ARQUIVO		01/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
923251 26/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
923070 25/05/2011
ACÓRDÃO		25/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
918309 28/04/2011
TAQUIGRAFIA		29/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
916518 15/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
914338 05/04/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		05/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
908339 28/02/2011
PROTOCOLO		01/03/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
908216 25/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/02/2011
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10817 IZAEL URCINE MARTINS 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 23/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18921 IZAEL URCINE MARTINS 23/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 09/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18921 IZAEL URCINE MARTINS 10/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 10/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10817 IZAEL URCINE MARTINS 28/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18921 IZAEL URCINE MARTINS 19/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 19/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10817 IZAEL URCINE MARTINS 30/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18921 IZAEL URCINE MARTINS 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10817 IZAEL URCINE MARTINS 25/06/200718/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18921 IZAEL URCINE MARTINS 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10817 IZAEL URCINE MARTINS 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 23/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 23/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18921 IZAEL URCINE MARTINS 23/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10817 IZAEL URCINE MARTINS 29/07/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 03/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18921 IZAEL URCINE MARTINS 03/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10817 IZAEL URCINE MARTINS 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18921 IZAEL URCINE MARTINS 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10817 IZAEL URCINE MARTINS 16/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 04/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10817 IZAEL URCINE MARTINS 29/08/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 06/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 18921 IZAEL URCINE MARTINS 15/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10817 IZAEL URCINE MARTINS 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10817 IZAEL URCINE MARTINS 23/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 06/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10817 IZAEL URCINE MARTINS 05/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 20/01/199720/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39301 07/07/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
47770 26/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento