Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 693937 Protocolo/Ano: 1189551 / 2002 Data Cadastro: 12/01/2005 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: GALILÉIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/12/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/03/2009
Assunto: DENÚNCIA AUTOS 678642, CÂMARA MUNICIPAL DE GALILÉIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 225 RITCMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS.RELATOR WANDERLEY AVILA EM 17/12/2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GALILEIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANTOS JOSE MALTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327645 30/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1327385 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327319 29/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319645 23/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1319257 22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1286309 18/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1276321 16/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		16/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1214829 08/07/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1207441 08/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/05/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
25/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 12908 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10172 SANTOS JOSE MALTA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 764 SANTOS JOSE MALTA 03/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10172 SANTOS JOSE MALTA 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2617 SANTOS JOSE MALTA 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 764 SANTOS JOSE MALTA 19/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10172 SANTOS JOSE MALTA 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 764 SANTOS JOSE MALTA 28/01/2009DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2008 10172 SANTOS JOSE MALTA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2617 SANTOS JOSE MALTA 31/03/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 764 SANTOS JOSE MALTA 18/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10172 SANTOS JOSE MALTA 14/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2617 SANTOS JOSE MALTA 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10172 SANTOS JOSE MALTA 31/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 2617 SANTOS JOSE MALTA 22/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 764 SANTOS JOSE MALTA 24/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10172 SANTOS JOSE MALTA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2617 SANTOS JOSE MALTA 03/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 764 SANTOS JOSE MALTA 20/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10172 SANTOS JOSE MALTA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2617 SANTOS JOSE MALTA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 764 SANTOS JOSE MALTA 15/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10172 SANTOS JOSE MALTA 02/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2617 SANTOS JOSE MALTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 764 SANTOS JOSE MALTA 27/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10172 SANTOS JOSE MALTA 20/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2617 SANTOS JOSE MALTA 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 764 SANTOS JOSE MALTA 29/01/200205/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 764 SANTOS JOSE MALTA 05/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10172 SANTOS JOSE MALTA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2617 SANTOS JOSE MALTA 10/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 764 SANTOS JOSE MALTA 03/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10172 SANTOS JOSE MALTA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2617 SANTOS JOSE MALTA 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 764 SANTOS JOSE MALTA 06/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10172 SANTOS JOSE MALTA 21/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2617 SANTOS JOSE MALTA 13/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 764 SANTOS JOSE MALTA 19/09/199616/10/1996NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
465128 09/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1103252 25/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1277404 29/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento