Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694142 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 01/02/2005 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DIVINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:13/08/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/04/2008
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,AUTOS DE Nº 690741 CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMº SE. CONS. EDUARDO CARONE COSTA,EM 19/01/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANTONIO CONSOLITipo:Responsável
Nome: DEMETRIUS ARANTES PEREIRATipo:Responsável
Nome: DIVINÓPOLIS-CAMARA MUNICIPALTipo:Procedência
Nome: JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHOTipo:Responsável
Nome: UVALNILCIO DE SOUSA ROCHATipo:Responsável
Nome: VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1489977 08/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1489407 06/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1489309 06/08/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1486980 24/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1486849 23/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1422206 07/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1405387 10/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1403896 03/05/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1403000 26/04/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		26/04/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4885 JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHO 04/04/201928/05/2019
2018 19409 JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHO 25/10/2018
2018 14402 AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL 09/08/2018
2018 9568 ARLETE PRADO ROCHA E ESPÓLIO DO SR. JANUÁRIO SOUSA ROCHA FILHO 24/05/201812/07/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 8735 ARLETE PRADO ROCHA 14/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 25816 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 15/12/2017
2017 19828 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 25/09/2017
2017 19070 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS 18/09/2017
2017 13889 UVALNILCIO DE SOUSA ROCHA 18/07/2017
2016 13096 JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHO 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13097 CARLOS ANTONIO CONSOLI 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13094 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13100 UVALNILCIO DE SOUSA ROCHA 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 03/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 09/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
218037 14/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
975108 13/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1028101 16/05/2016 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1096345 16/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1349311 23/08/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1374011 26/09/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1412579 30/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1479293 12/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1489925 08/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1899934 04/07/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1921501 06/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento