Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694142 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 01/02/2005 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DIVINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:13/08/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/04/2008
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,AUTOS DE Nº 690741 CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMº SE. CONS. EDUARDO CARONE COSTA,EM 19/01/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANTONIO CONSOLITipo:Responsável
Nome: DEMETRIUS ARANTES PEREIRATipo:Responsável
Nome: DIVINÓPOLIS-CAMARA MUNICIPALTipo:Procedência
Nome: JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHOTipo:Responsável
Nome: UVALNILCIO DE SOUSA ROCHATipo:Responsável
Nome: VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1489977 08/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1489407 06/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1489309 06/08/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1486980 24/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1486849 23/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1422206 07/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1405387 10/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1403896 03/05/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1403000 26/04/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		26/04/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4885 JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHO 04/04/201928/05/2019
2018 19409 JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHO 25/10/2018
2018 14402 AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL 09/08/2018
2018 9568 ARLETE PRADO ROCHA E ESPÓLIO DO SR. JANUÁRIO SOUSA ROCHA FILHO 24/05/201812/07/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 8735 ARLETE PRADO ROCHA 14/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 25816 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 15/12/2017
2017 19828 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 25/09/2017
2017 19070 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS 18/09/2017
2017 13889 UVALNILCIO DE SOUSA ROCHA 18/07/2017
2016 13097 CARLOS ANTONIO CONSOLI 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13094 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13100 UVALNILCIO DE SOUSA ROCHA 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13096 JANUARIO DE SOUSA ROCHA FILHO 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 22/05/2012OFICIAR
2011 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 08/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 18/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 01/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 29/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 12/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 07/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 03/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 11/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 25/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 22/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 14/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 03/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 09/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 10/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 17/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 09/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 11/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 23/10/2003OFICIAR
2003 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 15/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 20/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 26/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 17/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 24/02/1999OFICIAR
1998 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3050 VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO 31/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 04/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16648 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 07/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14254 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1677 DEMETRIUS ARANTES PEREIRA 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
218037 14/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
975108 13/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1096345 16/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1489925 08/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1921501 06/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento