Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694194 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 04/02/2005 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SACRAMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:02/07/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/08/2015
Assunto: INSP.EXT.LICITAÇÃO (688965)REALIZADA NA PREF. MUN. DE SACRAMENTO, EXERCÍCIOS 2000/2001, CONVERTIDA EM PROC. ADM. CONFORME ART. 211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. SYLO COSTA EM 17/01/2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CLAUDIA CANDIDOTipo:Responsável
Nome: CARLOS HUMBERTO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: CLEBER SILVEIRA BORGESTipo:Responsável
Nome: CRISTIANO RIBEIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: FLAVIO JOSE DA COSTATipo:Responsável
Nome: JOAQUIM ROSA PINHEIROTipo:Diligenciado
Nome: LUIZ FERNANDO GUISSONITipo:Responsável
Nome: MARCOS ANTONIO ALVESTipo:Responsável
Nome: NOBUHIRO KARASHIMATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTOTipo:Procedência
Nome: TANIA MARIA DE MATOSTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: WANILTON VITORIANO ALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1363955 14/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1362677 11/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1362582 06/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1360692 30/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1360339 29/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1316939 13/02/2017
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1315780 07/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/02/2017
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1307169 28/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1304126 11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/11/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 3367 NOBUHIRO KARASHIMA 14/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1175 NOBUHIRO KARASHIMA 06/02/2017
2016 20844 NOBUHIRO KARASHIMA 05/12/2016
2016 16645 NOBUHIRO KARASHIMA 28/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 12866 ANA CLAUDIA CANDIDO 02/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9862 MARCOS ANTONIO ALVES 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9861 TANIA MARIA DE MATOS 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9842 ANA CLAUDIA CANDIDO 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9841 FLAVIO JOSE DA COSTA 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9838 CARLOS HUMBERTO RIBEIRO 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9837 CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9833 LUIZ FERNANDO GUISSONI 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9814 NOBUHIRO KARASHIMA 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9820 WANILTON VITORIANO ALVES 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9830 CLEBER SILVEIRA BORGES 15/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1898 NOBUHIRO KARASHIMA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1901 ANA CLAUDIA CANDIDO 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1903 CARLOS HUMBERTO RIBEIRO 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1904 CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1899 MARCOS ANTONIO ALVES 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1907 WANILTON VITORIANO ALVES 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1906 CLEBER SILVEIRA BORGES 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1357060 06/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1348445 22/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1219674 28/11/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1113756 08/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
945639 24/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
945407 24/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EFREM DE SOUZA VIEIRA OAB/MG 045.868