Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694197 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 04/02/2005 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:14/12/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/05/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/08/2012
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO, AUTOS 691713, CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 RITMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA EM 18/01/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA MGTipo:Procedência
Nome: GASPAR JOSE PRETOTipo:Ordenador
Nome: JOÃO DIAS DA SILVA FILHOTipo:ACORDADO
Nome: MARCOS AURELIO COSTA LAGARESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1113092 19/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1113082 19/03/2014
ARQUIVO		19/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1110050 28/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1101862 08/01/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1101781 08/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/01/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1095114 26/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1095101 26/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		26/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1093843 21/11/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		21/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1090182 08/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		08/11/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 20616 MARCOS AURELIO COSTA LAGARES 14/10/201329/11/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 13440 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA 12/07/201306/09/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 10909 GASPAR JOSE PRETO 29/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 23090 JOÃO DIAS DA SILVA FILHO 17/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23083 GASPAR JOSE PRETO 17/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10909 GASPAR JOSE PRETO 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23090 JOÃO DIAS DA SILVA FILHO 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 23083 GASPAR JOSE PRETO 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10909 GASPAR JOSE PRETO 29/05/2009RESPOSTA À CONSULTA
2008 23083 GASPAR JOSE PRETO 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23090 JOÃO DIAS DA SILVA FILHO 04/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10909 GASPAR JOSE PRETO 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10909 GASPAR JOSE PRETO 16/07/200722/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23090 JOÃO DIAS DA SILVA FILHO 21/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23083 GASPAR JOSE PRETO 21/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10909 GASPAR JOSE PRETO 08/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10909 GASPAR JOSE PRETO 18/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23083 GASPAR JOSE PRETO 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23090 JOÃO DIAS DA SILVA FILHO 03/11/2004OFICIAR
2004 10909 GASPAR JOSE PRETO 25/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10909 GASPAR JOSE PRETO 17/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10909 GASPAR JOSE PRETO 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 23090 JOÃO DIAS DA SILVA FILHO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23083 GASPAR JOSE PRETO 12/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 10909 GASPAR JOSE PRETO 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23083 GASPAR JOSE PRETO 28/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10909 GASPAR JOSE PRETO 23/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10909 GASPAR JOSE PRETO 24/09/199821/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10909 GASPAR JOSE PRETO 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39330 04/12/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
259407 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
574784 08/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento