Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694689 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 02/03/2005 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAÚNA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/02/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/08/2015
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO ( AUTOS DE Nº 685345 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO , EM 28/02/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNATipo:Procedência
Nome: SILMAR MOREIRA DE FARIATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291291 14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291275 13/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1283394 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1283312 27/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266356 20/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258636 08/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1245787 25/11/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		25/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO COM CORREÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1245564 24/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		25/11/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6659 SILMAR MOREIRA DE FARIA 29/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1173245 13/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1147494 20/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1040464 18/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
945313 24/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
940454 14/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HELIMAR PARREIRAS DA SILVA OAB/MG 065.196
JASON VIDAL OAB/MG 066.163