Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694865 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 04/03/2005 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MORADA NOVA DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86260010/11/2011PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/02/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/04/2012
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 691715 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINSTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR WANDERLEY ÁVILA, EM .


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGENOR DE CAMPOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: ALEXSANDER DA SILVA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: JOAO CECILIO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTOTipo:Procurador
Nome: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHATipo:Responsável
Nome: MARIA TEREZA MARTINS FRANCO AMARALTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO MOREIRA CAMPOSTipo:Procurador
Nome: RONALDO FRANCISCO DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1368582 04/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1366966 27/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1366929 26/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1358502 22/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1358394 22/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1320021 24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1320028 24/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1315040 02/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1314497 31/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
13/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
28/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 12606 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 03/07/2017
2017 2654 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 03/03/2017
2017 2587 MARIA TEREZA MARTINS FRANCO AMARAL 02/03/2017
2017 2584 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 02/03/2017
2016 13542 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 12/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9176 JOAO CECILIO DOS SANTOS 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2813 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 03/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2814 JOAO CECILIO DOS SANTOS 03/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20013 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 13/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20012 MARIA TEREZA MARTINS FRANCO AMARAL 13/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18669 JOAO CECILIO DOS SANTOS 21/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18424 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 19/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18402 JOAO CECILIO DOS SANTOS 16/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18406 MARIA TEREZA MARTINS FRANCO AMARAL 16/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18401 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 16/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8317 MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA 26/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5692 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5705 RENATO MOREIRA CAMPOS 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5705 RENATO MOREIRA CAMPOS 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5693 JOAO CECILIO DOS SANTOS 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5694 MARIA TEREZA MARTINS FRANCO AMARAL 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5704 LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5701 ALEXSANDER DA SILVA ROCHA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5695 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5696 RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5700 MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7888 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 03/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7888 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 03/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7887 MARIA TEREZA MARTINS FRANCO AMARAL 03/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7888 ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA 03/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4130 MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA 29/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4127 AGENOR DE CAMPOS SANTOS 29/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4128 RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS 29/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4129 JOAO CECILIO DOS SANTOS 29/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862600 10/11/2011 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109409 16/04/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
114177 03/05/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
109567 16/04/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
150014 28/10/2010 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
907909 30/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
996318 09/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1027427 18/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1084234 20/04/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1092753 06/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1172389 12/09/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1172403 12/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1263971 06/03/2017 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1263972 06/03/2017 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1346737 18/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1374219 26/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1374318 26/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO MOREIRA CAMPOS OAB/MG 051.873
LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO OAB/MG 051.749
CELIO BARROS BRANT OAB/MG 122.218