Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694971 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 07/03/2005 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/02/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/10/2006
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 687877 ) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO EM 01/03/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1171451 25/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/11/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1171254 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1171128 24/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1168112 12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1168094 12/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1146629 21/08/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
1138719 21/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1137735 16/07/2014
ACÓRDÃO		16/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1128518 29/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/05/2014
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 19890 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 27/08/2014
2013 8989 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 21/05/201312/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 5351 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 09/04/201303/05/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 4570 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 26/03/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 04/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 26/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 26/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 18/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 19/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 18/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 04/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 19/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 09/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 23/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 17/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 10/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 13/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 17/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 05/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
667608 07/07/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
760747 24/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento