Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 694971 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 07/03/2005 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/02/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/10/2006
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 687877 ) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO EM 01/03/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1171451 25/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/11/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1171254 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1171128 24/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1168112 12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1168094 12/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1146629 21/08/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
1138719 21/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1137735 16/07/2014
ACÓRDÃO		16/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1128518 29/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/05/2014
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 19890 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 27/08/2014
2013 8989 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 21/05/201312/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 5351 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 09/04/201303/05/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 4570 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 26/03/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10494 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 04/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4452 CONSTANTINOS DIMITRIOS BILALIS NETO 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
760747 24/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
750911 11/11/2014 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
750922 11/11/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
667608 07/07/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
264720 25/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento