Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 695126 Protocolo/Ano: 11298000 / 2005 Data Cadastro: 09/03/2005 20:28:40 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MESQUITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/03/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÂNGELO DE SOUZA ZULATOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITATipo:Órgão/Entidade
Nome: FRANCISCO DE ASSIS HEMETRIO SIMANTipo:Não Informado
Nome: JOSE EULERTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITATipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAISTipo:Requerente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1117761 04/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1116383 01/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1115909 28/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1114532 25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1114120 24/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1101846 08/01/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/01/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1101813 08/01/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/01/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1101686 08/01/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/01/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1101411 19/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/12/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 05/03/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 123 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 09/01/2014
2013 22357 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA 01/11/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 22120 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 30/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 22116 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 30/10/201328/04/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 22117 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 30/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14290 JOSE EULER 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14290 JOSE EULER 06/07/201020/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14290 JOSE EULER 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 23/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 23/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14290 JOSE EULER 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 01/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 11/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14290 JOSE EULER 22/08/2007OFICIAR
2007 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 24/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14290 JOSE EULER 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 08/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14290 JOSE EULER 19/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 20/07/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 17/05/200514/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 17/05/200514/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14290 JOSE EULER 05/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14290 JOSE EULER 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14290 JOSE EULER 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 02/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 25/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 14290 JOSE EULER 26/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14290 JOSE EULER 14/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 24/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 24/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15610 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14290 JOSE EULER 08/09/199707/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10969 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 09/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7768 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
169503 07/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
445106 16/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
609434 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento