Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 695131 Protocolo/Ano: 11299100 / 2005 Data Cadastro: 09/03/2005 20:29:10 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA HELENA DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81242905/02/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:11/03/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/02/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINASTipo:Órgão/Entidade
Nome: MILTON TRINDADE VIEIRATipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Helena de MinasTipo:Procedência
Nome: WILTON JOSÉ DOS SANTOSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1180432 22/01/2015
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1180212 21/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/01/2015
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1180097 20/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1148688 29/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1148400 28/08/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1116339 31/03/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/04/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1115727 28/03/2014
ACÓRDÃO		28/03/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1104079 05/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		05/02/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1103435 04/02/2014
ACÓRDÃO		05/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 01/12/2014 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 8581 Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas 11/04/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 8582 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS 11/04/201408/09/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 21832 MILTON TRINDADE VIEIRA 24/10/2013CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2011 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 13/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 14/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 21/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 21/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 09/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 06/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2003 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 21/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 21/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 23/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24483 MILTON TRINDADE VIEIRA 30/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 24/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 28/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 28/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 09/06/199709/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11027 MILTON TRINDADE VIEIRA 09/06/199709/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9479 MILTON TRINDADE VIEIRA 06/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
812429 05/02/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
538112 02/12/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
807793 20/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento