Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 695598 Protocolo/Ano: 11329900 / 2005 Data Cadastro: 28/03/2005 20:32:16 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITACAMBIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:30/03/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/08/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAMBIRATipo:Órgão/Entidade
Nome: MARCELO LEAO FERREIRATipo:Não Informado
Nome: MARIANO AUGUSTO BARBOSATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1192950 27/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1192771 27/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1192523 26/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1116565 01/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1116475 01/04/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		01/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1065162 24/07/2013
ACÓRDÃO		24/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1056235 13/06/2013
TAQUIGRAFIA		14/06/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1054158 06/06/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/06/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1050077 16/05/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		17/05/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/06/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/02/2014 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 19188 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA 25/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 19001 CÂMARA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA 23/09/201306/03/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 19003 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 23/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 14542 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 29/07/201319/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 23266 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23266 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 05/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 04/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 23266 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 05/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 04/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 14/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 04/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 02/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 23266 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 22/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 19/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 14/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 07/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 23266 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 05/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 26/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 28/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 09/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 10/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23266 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 30/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 11/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 06/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 24/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11365 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 18/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3976 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 17/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/12/1996OFICIAR
1996 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/12/1996OFICIAR
1996 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/12/1996OFICIAR
1996 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/12/1996OFICIAR
1996 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/12/1996OFICIAR
1996 4134 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 12/12/1996OFICIAR
1996 2778 MARIANO AUGUSTO BARBOSA 18/11/1996PRESTAR INFORMAÇÕES


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
248136 06/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
412878 23/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
846702 26/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento