Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 695840 Protocolo/Ano: 1690461 / 2004 Data Cadastro: 06/04/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:08/04/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO 3847/98, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE RIO DO PRADO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EULER RODRIGUESTipo:Ordenador
Nome: GILBERTO GONÇALVES DE AGUILARTipo:Não Informado
Nome: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: prefeitura municipal de rio do pradoTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1271708 23/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1271442 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1271391 19/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1268100 03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1267593 29/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1211339 23/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1193875 06/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1176400 15/12/2014
TAQUIGRAFIA		15/12/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18152 EULER RODRIGUES 13/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10587 MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS 12/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5867 EULER RODRIGUES 08/04/201528/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 01/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 25/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7946 EULER RODRIGUES 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 29/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7946 EULER RODRIGUES 04/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 7946 EULER RODRIGUES 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7946 EULER RODRIGUES 03/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 12/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 05/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 7946 EULER RODRIGUES 11/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 25/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 7946 EULER RODRIGUES 07/06/200629/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7946 EULER RODRIGUES 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 26/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7946 EULER RODRIGUES 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 7946 EULER RODRIGUES 27/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 04/11/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 25/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7946 EULER RODRIGUES 25/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 19/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7946 EULER RODRIGUES 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7946 EULER RODRIGUES 26/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 7946 EULER RODRIGUES 29/07/199803/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7946 EULER RODRIGUES 07/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
581392 03/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
829507 06/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1101225 19/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento