Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 695840 Protocolo/Ano: 1690461 / 2004 Data Cadastro: 06/04/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:08/04/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO 3847/98, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE RIO DO PRADO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EULER RODRIGUESTipo:Ordenador
Nome: GILBERTO GONÇALVES DE AGUILARTipo:Não Informado
Nome: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: prefeitura municipal de rio do pradoTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1271708 23/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1271442 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1271391 19/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1268100 03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1267593 29/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1211339 23/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1193875 06/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1176400 15/12/2014
TAQUIGRAFIA		15/12/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18152 EULER RODRIGUES 13/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10587 MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS 12/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5867 EULER RODRIGUES 08/04/201528/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7946 EULER RODRIGUES 07/06/200629/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15707 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15398 GILBERTO GONÇALVES DE AGUILAR 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1101225 19/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1050530 07/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
829507 06/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
581392 03/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
455799 26/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento