Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 696286 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 26/04/2005 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:03/12/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:03/02/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/11/2009
Assunto: INSPEÇÃO, AUTOS 693112, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, EXER. 1999, CONV. EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATORIO ELMO BRAZ EM 15.04.2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJALTipo:Não Informado
Nome: GERSON AGOSTINHO DO COUTOTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
885620 27/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
838341 11/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		22/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
826776 06/11/2009
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		06/11/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821574 09/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		15/10/2009
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
820298 06/10/2009
ACÓRDÃO		07/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
795005 06/07/2009
TAQUIGRAFIA		06/07/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
768549 03/03/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		04/03/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
766537 13/02/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		13/02/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
766535 13/02/2009
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		13/02/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 18654 GERSON AGOSTINHO DO COUTO 17/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 7868 GERSON AGOSTINHO DO COUTO 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11264 GERSON AGOSTINHO DO COUTO 26/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
28577 27/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento