Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 696567 Protocolo/Ano: 1290272 / 2005 Data Cadastro: 29/04/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:29/04/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/10/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESP. INSTAURADA P/ PORTARIA 03/SES/TCE C/ O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E O PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA NÃO PREST. DE CONTAS DO CONVÊNIO S/Nº/91 FIRMADO ENTRE A SES/MG E A PREF. MUN. DE CRUCILÂNDIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIS EUSTAQUIO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MARCELO GOUVEA TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARCUS VINICIUS CAETANO PESTANA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIATipo:Procedência
Nome: RENATA MARIA PAES DE VILHENATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1544505 15/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/07/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1531159 13/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1530949 12/03/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1526267 17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1526189 14/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1480063 17/06/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		17/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1447560 14/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/12/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1447451 14/12/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1416479 04/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/10/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. QUARTA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
DESAPENSAMENTO  
Sessão:
23/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/11/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 10418 AO FÓRUM DA COMARCA DE BONFIM 02/07/2019
2019 9687 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 24/06/2019
2018 6296 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 09/04/2018
2011 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 03/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 13/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 30/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 16/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 08/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 15/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 06/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 19/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1998 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 01/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14873 MARCELO GOUVEA TEIXEIRA 17/09/1997OFICIAR
1997 13874 LUIS EUSTAQUIO DE SOUZA 28/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
288997 08/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1112073 03/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1330100 07/07/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1779039 14/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
2079364 12/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento