Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 696822 Protocolo/Ano: 11417200 / 2005 Data Cadastro: 03/05/2005 18:56:29 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:05/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/10/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ FELISBERTO DA FONSECATipo:Ordenador
Nome: MARLON TULIO PESSOA COSTATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXOTipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO NONATO DE BARCELOSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
924750 03/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/06/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921994 18/05/2011
ACÓRDÃO		31/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
919103 03/05/2011
TAQUIGRAFIA		04/05/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
918514 29/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
915768 12/04/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		12/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
915570 11/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
915275 08/04/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
912452 24/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
912360 24/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/02/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 23/09/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 23/09/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 24/03/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 10/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 19/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 07/05/2009OFICIAR
2009 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 31/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 09/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 26/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 21/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 13/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 25/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 17/09/200725/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 17/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 07/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 02/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 06/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 28/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 18/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 05/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 01/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 30/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 06/06/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 18/04/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 30/01/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 30/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 15/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 01/09/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 18/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 08/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 19396 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 31/07/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 31/07/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 02/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 30/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 15/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 22/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 16/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 17/08/1998OFICIAR
1998 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1265 MARLON TULIO PESSOA COSTA 19/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15942 MARLON TULIO PESSOA COSTA 14/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 14/10/1997OFICIAR
1997 13075 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 07/08/1997OFICIAR
1997 8988 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 28/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5766 JOSÉ FELISBERTO DA FONSECA 24/02/199703/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
68657 08/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento