Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697160 Protocolo/Ano: 11486000 / 2005 Data Cadastro: 06/05/2005 16:09:30 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOM DESPACHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:10/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ROBERTO GONTIJOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO SIMÃO VAZTipo:Não Informado
Nome: HAROLDO DE SOUSA QUEIROZTipo:Interessado(a)
Nome: JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
992596 10/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		13/08/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
991235 06/08/2012
ARQUIVO		10/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
906808 17/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		17/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
906245 15/02/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		15/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
904190 27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
904125 27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
886577 02/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
886515 02/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		02/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850144 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
17/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/08/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 05/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 25127 GERALDO SIMÃO VAZ 09/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 19/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 19/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 04/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 25127 GERALDO SIMÃO VAZ 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 13/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 07/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 07/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25127 GERALDO SIMÃO VAZ 25/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 24/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 21/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 20/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 20/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 24/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 07/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 24/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 24/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 25127 GERALDO SIMÃO VAZ 18/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 18/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 24/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 24/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 29/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 05/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 05/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 15/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 15/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 15/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25127 GERALDO SIMÃO VAZ 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 01/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 01/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 01/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 09/05/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 09/05/200316/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 05/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 05/06/200218/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 14/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 09/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 05/04/200125/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 25833 GERALDO SIMÃO VAZ 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19242 GERALDO SIMÃO VAZ 16/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 30/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 11/05/199914/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 02/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 13/11/199804/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 22/06/1998OFICIAR
1998 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 22/06/1998OFICIAR
1998 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13085 JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA 07/08/1997OFICIAR
1997 6794 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 17/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6796 CARLOS ROBERTO GONTIJO 17/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2027 GERALDO SIMÃO VAZ 07/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65948 27/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento