Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697339 Protocolo/Ano: 11585400 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 19:56:40 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Capim Branco
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPIM BRANCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU JOSE TORRES MARQUESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCOTipo:Interessado(a)
Nome: DANIEL ALVES AMÂNCIOTipo:Responsável
Nome: DARIO MENDES LINHARESTipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO ENÉAS XAVIERTipo:Não Informado
Nome: GERALDO FLAVIO VASQUESTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Capim BrancoTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
991015 06/08/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
990445 02/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
990003 31/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
984590 04/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
984547 04/07/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
984321 03/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO PARA NUMERAÇÃO/CORREÇÃO DE PÁGINAS DE PROCESSOS
984214 03/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
977264 28/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
977072 25/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		28/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 02/05/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 4009 AFFONSO MAGNO MOREIRA 12/04/201223/08/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 4010 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 12/04/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 4013 REMACLO SOUZA CANTO 12/04/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 1857 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/02/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 1678 DARIO MENDES LINHARES 15/02/201203/04/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 16/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 03/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5846 DARIO MENDES LINHARES 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 10/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 10/03/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 23517 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 22/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 13/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 14/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5846 DARIO MENDES LINHARES 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 23517 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 08/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 06/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5846 DARIO MENDES LINHARES 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 05/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 05/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 23517 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 12/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 19/05/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 5846 DARIO MENDES LINHARES 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 03/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 29/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5846 DARIO MENDES LINHARES 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 07/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23517 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 24/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 11/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5846 DARIO MENDES LINHARES 06/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 03/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 02/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 02/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 04/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5846 DARIO MENDES LINHARES 19/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23517 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 11/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 06/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 30/03/200407/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 5846 DARIO MENDES LINHARES 16/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 11/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 24/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 5846 DARIO MENDES LINHARES 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 19/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 18/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 18/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 04/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5846 DARIO MENDES LINHARES 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 18/03/200203/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23517 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 21/11/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 03/07/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 04/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5846 DARIO MENDES LINHARES 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5846 DARIO MENDES LINHARES 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 26/01/2000OFICIAR
2000 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 26/01/2000OFICIAR
1999 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5846 DARIO MENDES LINHARES 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 16/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5846 DARIO MENDES LINHARES 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14696 GERALDO FLAVIO VASQUES 15/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6652 DANIEL ALVES AMÂNCIO 19/03/199724/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5846 DARIO MENDES LINHARES 24/02/199731/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2961 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 05/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3096 DANIEL ALVES AMÂNCIO 22/11/199602/01/1997PASSAGEM DE AUTOS AO REVISOR
1996 2962 ALCEU JOSE TORRES MARQUES 21/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
72563 12/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
165949 31/07/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
89063 29/11/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento