Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697345 Protocolo/Ano: 11586600 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 19:57:15 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAINEIRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/08/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Órgão/Entidade
Nome: LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1029283 18/02/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/02/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1027914 06/02/2013
ARQUIVO		08/02/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
978486 01/06/2012
SECRETARIA DO PLENO		01/06/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
977766 30/05/2012
ARQUIVO		30/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
949344 24/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
948356 17/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
948207 17/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
939679 31/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
938837 26/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/06/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 26/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 01/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 12/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 18/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 18/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 12/03/2008RESPOSTA À CONSULTA
2007 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 23/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 14/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 07/04/200612/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 07/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 21/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 09/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 20/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 20/04/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 20/04/200523/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 04/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 02/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 02/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 17/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 17/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 02/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 25/04/200309/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 25/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 25/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 04/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 17/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 17/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 19/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 24576 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 11/12/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 28/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 09/04/199927/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 24/02/1999OFICIAR
1998 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 05/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5928 CÂMARA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 25/02/1997OFICIAR
1997 5926 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS 25/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5927 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 25/02/1997OFICIAR
1996 4575 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 20/12/1996PRESTAR INFORMAÇÕES
1996 1709 LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONCA 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
28866 31/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
138678 25/11/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
82546 17/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento