Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697357 Protocolo/Ano: 11576700 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:00:59 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: BOCAIUVA PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOCAIÚVA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
77229104/02/2009PROTOCOLO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:12/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/03/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELOTipo:Ordenador
Nome: BOCAIUVA PREFEITURATipo:Procedência
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVATipo:Interessado(a)
Nome: GIL PEREIRATipo:Não Informado
Nome: RICARDO AFONSO VELOSOTipo:Interessado(a)
Nome: VICTOR HUGO RENA PEREIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1144076 11/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1144034 11/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1143450 07/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1143227 07/08/2014
ARQUIVO		07/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
917978 27/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		27/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
917831 26/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
917759 26/04/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		26/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
917382 25/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
917175 19/04/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/12/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 03/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 31/01/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25533 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 15/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 16/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 14/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2004 GIL PEREIRA 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 18/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 28564 BOCAIUVA PREFEITURA 25/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 25533 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 07/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 06/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 06/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2004 GIL PEREIRA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25533 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 27/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 19/05/2008OFICIAR
2008 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2004 GIL PEREIRA 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 07/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 27/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 27/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 23/04/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2004 GIL PEREIRA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25533 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 26/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 26/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 26/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 24/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 20/04/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 2004 GIL PEREIRA 14/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 19/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 08/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 05/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 04/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 03/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 2004 GIL PEREIRA 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 14/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25533 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 31/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 30/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 30/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2004 GIL PEREIRA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 23/09/200323/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 23/09/200323/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2004 GIL PEREIRA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 03/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2004 GIL PEREIRA 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 23/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 21/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 04/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2004 GIL PEREIRA 19/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 31/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 28564 BOCAIUVA PREFEITURA 10/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 22/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 22/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 22/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 05/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 28564 BOCAIUVA PREFEITURA 13/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2004 GIL PEREIRA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 29/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 18/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 18/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 16/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2004 GIL PEREIRA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 28/01/1998OFICIAR
1997 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14525 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 11/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 03/07/1997OFICIAR
1997 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 03/07/1997OFICIAR
1997 11884 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 03/07/1997OFICIAR
1997 6743 RICARDO AFONSO VELOSO 17/03/199723/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6698 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA 17/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6648 VICTOR HUGO RENA PEREIRA 14/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2004 GIL PEREIRA 11/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 573 ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
772291 04/02/2009 PROTOCOLOPEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
69102 19/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento