Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697391 Protocolo/Ano: 11573000 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:05:48 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPITÃO ENÉAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/05/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEASTipo:Órgão/Entidade
Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASTipo:Procedência
Nome: REINALDO LANDULFO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade
Nome: ZILMIO ROCHATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1100535 17/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/12/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1099993 16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1099950 16/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1076584 13/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1076248 12/09/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1030472 25/02/2013
ACÓRDÃO		25/02/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1022666 08/01/2013
TAQUIGRAFIA		11/01/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1020397 07/12/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/12/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1020061 06/12/2012
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		06/12/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/08/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 7143 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS 30/04/201316/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 7140 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS 30/04/201316/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 7138 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 30/04/201316/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 3379 ZILMIO ROCHA 11/03/201323/04/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4906 ZILMIO ROCHA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4906 ZILMIO ROCHA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1009 ZILMIO ROCHA 09/02/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25634 ZILMIO ROCHA 16/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 25635 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 16/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24909 ZILMIO ROCHA 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4906 ZILMIO ROCHA 11/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4906 ZILMIO ROCHA 11/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25635 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 05/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25634 ZILMIO ROCHA 29/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24909 ZILMIO ROCHA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4906 ZILMIO ROCHA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4906 ZILMIO ROCHA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1009 ZILMIO ROCHA 03/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25634 ZILMIO ROCHA 28/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25635 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 28/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24909 ZILMIO ROCHA 24/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4906 ZILMIO ROCHA 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4906 ZILMIO ROCHA 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1009 ZILMIO ROCHA 28/02/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4906 ZILMIO ROCHA 28/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4906 ZILMIO ROCHA 28/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1009 ZILMIO ROCHA 29/01/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 25635 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25634 ZILMIO ROCHA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24909 ZILMIO ROCHA 11/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 4906 ZILMIO ROCHA 24/03/200630/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4906 ZILMIO ROCHA 24/03/200630/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1009 ZILMIO ROCHA 30/01/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 4906 ZILMIO ROCHA 07/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4906 ZILMIO ROCHA 07/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 1009 ZILMIO ROCHA 25/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25635 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 13/12/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 24909 ZILMIO ROCHA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4906 ZILMIO ROCHA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4906 ZILMIO ROCHA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1009 ZILMIO ROCHA 20/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25634 ZILMIO ROCHA 13/12/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4906 ZILMIO ROCHA 07/04/200312/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4906 ZILMIO ROCHA 07/04/200312/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1009 ZILMIO ROCHA 30/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 4906 ZILMIO ROCHA 29/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4906 ZILMIO ROCHA 29/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1009 ZILMIO ROCHA 04/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4906 ZILMIO ROCHA 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4906 ZILMIO ROCHA 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1009 ZILMIO ROCHA 12/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1009 ZILMIO ROCHA 25/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4906 ZILMIO ROCHA 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4906 ZILMIO ROCHA 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1009 ZILMIO ROCHA 10/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4906 ZILMIO ROCHA 11/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4906 ZILMIO ROCHA 11/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1009 ZILMIO ROCHA 13/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4906 ZILMIO ROCHA 13/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4906 ZILMIO ROCHA 13/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1009 ZILMIO ROCHA 30/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
186865 13/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
251818 21/02/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
565152 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento