Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697399 Protocolo/Ano: 11562900 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:06:45 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO ANTÔNIO DO JACINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:13/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/04/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RANIENE JOSE DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIOTipo:Não Informado
Nome: SEBASTIAO RODRIGUES SANTANATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1655763 14/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/12/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1655723 14/12/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1457706 27/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1457631 27/02/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1452221 30/01/2019
CONSULTORIA - GERAL		30/01/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1383375 18/12/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/12/2017
CONSULTORIA - GERAL		DESPACHO DO RELATOR
1382415 13/12/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/12/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1273200 31/05/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1273126 31/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		31/05/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
13/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
SOBRESTADO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9485 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 09/06/201627/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9486 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 09/06/201627/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 1940 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO 18/02/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 1943 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 18/02/201309/07/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 1937 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO 18/02/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 24/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 28/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 28/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 28/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 28/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 28/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 15/06/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 17/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 14/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 14/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 14/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 14/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 08/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 25/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 25/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 25/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 25/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 14/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10204 RANIENE JOSE DA SILVA 22/05/199709/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 21/10/1996OFICIAR
1996 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 21/10/1996OFICIAR
1996 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 21/10/1996OFICIAR
1996 1551 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 21/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
199657 05/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
240936 07/01/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
240947 07/01/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1021872 03/12/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
2626514 14/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THAIS SERRA DE VASCONCELLOS OAB/MG 102.210