Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697405 Protocolo/Ano: 11564400 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:07:20 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE ANTONIO PRADO DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ANTÔNIO PRADO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de Antonio Prado de MinasTipo:Órgão/Entidade
Nome: EDUARDO REIS KIEFERTipo:Não Informado
Nome: LOURIVAL PEREIRA METELOTipo:Não Informado
Nome: LUIZ CARLOS DA ROCHATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1160215 13/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1160186 13/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1159949 10/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1159852 10/10/2014
ARQUIVO		10/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1144076 11/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1144034 11/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1143450 07/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1143227 07/08/2014
ARQUIVO		07/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
914483 05/04/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/04/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 31/07/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3118 EDUARDO REIS KIEFER 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3118 EDUARDO REIS KIEFER 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 27/01/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3118 EDUARDO REIS KIEFER 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3118 EDUARDO REIS KIEFER 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 14/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 27/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 27/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3118 EDUARDO REIS KIEFER 06/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3118 EDUARDO REIS KIEFER 06/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 05/05/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 05/05/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 3118 EDUARDO REIS KIEFER 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3118 EDUARDO REIS KIEFER 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 30/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3118 EDUARDO REIS KIEFER 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3118 EDUARDO REIS KIEFER 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 17/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 03/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 03/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 3118 EDUARDO REIS KIEFER 06/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3118 EDUARDO REIS KIEFER 06/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 18/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3118 EDUARDO REIS KIEFER 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3118 EDUARDO REIS KIEFER 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 13/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 11/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 11/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 3118 EDUARDO REIS KIEFER 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3118 EDUARDO REIS KIEFER 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 13/01/200418/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 22/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 22/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3118 EDUARDO REIS KIEFER 19/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3118 EDUARDO REIS KIEFER 19/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 20/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 13/05/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 13/05/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 3118 EDUARDO REIS KIEFER 18/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 3118 EDUARDO REIS KIEFER 18/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 22/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3118 EDUARDO REIS KIEFER 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3118 EDUARDO REIS KIEFER 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 08/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3118 EDUARDO REIS KIEFER 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3118 EDUARDO REIS KIEFER 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 02/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 14/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3118 EDUARDO REIS KIEFER 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3118 EDUARDO REIS KIEFER 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 26/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8562 LUIZ CARLOS DA ROCHA 17/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 13/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5566 LUIZ CARLOS DA ROCHA 13/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3118 EDUARDO REIS KIEFER 28/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3118 EDUARDO REIS KIEFER 28/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 497 LOURIVAL PEREIRA METELO 09/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33671 27/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento