Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697499 Protocolo/Ano: 11550300 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:20:37 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAÇAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:17/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL VALADARES CUNHATipo:Não Informado
Nome: EDMAR DA SILVA MOREIRATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍTipo:Procedência
Nome: ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
952166 11/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/11/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
950915 03/11/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		03/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
949108 21/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/10/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
946340 05/10/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		06/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		OFICIAR
915121 08/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/04/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
914355 06/04/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		06/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
904190 27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
904192 27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904188 27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/10/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 62635 DANIEL VALADARES CUNHA 11/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 22/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 22/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 22/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 30/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 29/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 14/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 07/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 12/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 01/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 20/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 18/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 18/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 18/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 08/06/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 04/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 04/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 04/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 27/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 27/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 27/09/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 20/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 30/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 13/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 13/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 13/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 03/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22530 DANIEL VALADARES CUNHA 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 01/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 12/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 12/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24123 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 31/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 10/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 10/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 10/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/09/1998OFICIAR
1997 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17659 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15069 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ 22/09/1997OFICIAR
1997 15070 EDMAR DA SILVA MOREIRA 22/09/1997OFICIAR
1997 15068 DANIEL VALADARES CUNHA 22/09/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 10986 ROSSI EDUARDO DIAS DE LIMA 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65998 27/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento