Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697514 Protocolo/Ano: 11541300 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:22:14 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: MIRADOURO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:16/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/10/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/04/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOUROTipo:Órgão/Entidade
Nome: MARIA APARECIDA PEDROSA MARTINSTipo:Interessado(a)
Nome: MAXIMIANO GOMES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURATipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade
Nome: WAGNER FIGUEIREDO DUTRATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
994560 21/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
993403 16/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
993145 14/08/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
970276 18/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
968227 03/04/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		18/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
968078 02/04/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/04/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
967224 02/04/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		02/04/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
965748 19/03/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		20/03/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		DESPACHO DO RELATOR
926107 13/06/2011
ACÓRDÃO		13/06/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR EDSON ARGER
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/02/2012 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 13/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 22/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 22/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 30/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 30/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 30/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 09/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 18/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 21/08/2009REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2009 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 03/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 07/11/2007OFICIAR
2007 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 05/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 05/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 09/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 14/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 06/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 06/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 06/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 02/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 13/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 17/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 20/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 20/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 29/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 29/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 02/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 24/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 25/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 15/10/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 15/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 15/10/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 13/09/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 05/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 25/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 18/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 18/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 17/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20123 WAGNER FIGUEIREDO DUTRA 20/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 09/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 26/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15336 MUNICIPIO DE MIRADOURO - PREFEITURA 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15337 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 28/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13803 MAXIMIANO GOMES MARTINS 28/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13802 MAXIMIANO GOMES MARTINS 28/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11576 MAXIMIANO GOMES MARTINS 25/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9572 MAXIMIANO GOMES MARTINS 08/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
68834 13/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
172401 13/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
138694 31/05/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento