Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697614 Protocolo/Ano: 11513200 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:33:24 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Turmalina
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TURMALINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:18/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/04/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINATipo:Diligenciado
Nome: MESSIAS EUSTAQUIO FARIATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de TurmalinaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
908901 02/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
908768 01/03/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		01/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
908476 28/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
859366 14/04/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		14/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850144 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
821591 09/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		09/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
800364 29/07/2009
TAQUIGRAFIA		29/07/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
797622 16/07/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		17/07/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
796717 13/07/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		13/07/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 29/03/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 06/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 17/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 30/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 05/11/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 11/12/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 10/10/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 05/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 14/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 01/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 20/12/200123/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 20/12/200124/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24843 Prefeitura Municipal de Turmalina 31/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24845 CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA 31/03/200024/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19607 MESSIAS EUSTAQUIO FARIA 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66759 25/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento