Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697649 Protocolo/Ano: 11510000 / 2005 Data Cadastro: 10/05/2005 20:39:19 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA. MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DIVISA ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/09/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPALTipo:Órgão/Entidade
Nome: HELIO FERRAZ PEREIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MGTipo:Procedência
Nome: UALTER LUIZ SANTIAGO FILHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
968509 09/04/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		10/04/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
968451 09/04/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		09/04/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
967669 29/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/03/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
967472 28/03/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
947220 10/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
946778 06/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		10/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
905521 09/02/2011
ACÓRDÃO		09/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
905066 03/02/2011
TAQUIGRAFIA		04/02/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
901748 15/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/12/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 12/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 12/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 23/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24455 HELIO FERRAZ PEREIRA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24457 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 27/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 03/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 24455 HELIO FERRAZ PEREIRA 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24457 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 19/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 15/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 16/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24457 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24455 HELIO FERRAZ PEREIRA 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 26/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 26/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 16/03/200713/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24457 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24455 HELIO FERRAZ PEREIRA 04/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 30/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 30/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 11/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 11/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 22/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 22/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 24455 HELIO FERRAZ PEREIRA 01/12/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 18/05/200409/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 18/05/200409/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 14/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 14/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24457 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 01/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 30/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 15/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 15/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 28/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 24/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 22/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 22/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 12/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 05/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24455 HELIO FERRAZ PEREIRA 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24457 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 19/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 01/03/199917/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 09/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 09/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 26/05/199725/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10353 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 26/05/199725/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7239 DIVISA ALEGRE CAMARA MUNICIPAL 26/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7238 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - MG 26/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3895 HELIO FERRAZ PEREIRA 15/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1952 UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO 31/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47728 24/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
105739 26/03/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
138718 14/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento