Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697917 Protocolo/Ano: 1586001 / 2004 Data Cadastro: 13/05/2005 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOÃO PINHEIRO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83849020/10/2010PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:02/06/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/03/2011
Assunto: DENÚNCIA, AUTOS 688083, CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 10/05/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSE HUMBERTO MACHADOTipo:Ordenador
Nome: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIROTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1333143 27/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1332578 26/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1332563 25/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1329014 05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1328758 04/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1274651 07/06/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274312 06/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/06/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DESPACHO DO RELATOR
1257278 01/03/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		01/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1253973 12/02/2016
SECRETARIA DO PLENO		12/02/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
08/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1174 JOSE HUMBERTO MACHADO 06/02/2017
2016 21385 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 15/12/2016
2016 18099 JOSE HUMBERTO MACHADO 19/10/2016
2016 14802 JOSE HUMBERTO MACHADO 31/08/2016
2016 9567 JOSE HUMBERTO MACHADO 10/06/2016
2016 9575 JOSE HUMBERTO MACHADO 10/06/2016
2016 3055 JOSE HUMBERTO MACHADO 07/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19316 JOSE HUMBERTO MACHADO 03/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19318 JOSE HUMBERTO MACHADO 03/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12682 JOSE HUMBERTO MACHADO 13/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 29/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 26/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 27/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 27/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 27/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 28/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 28/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 23/04/2009OFICIAR
2008 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 21/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 30/06/200815/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 02/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 10/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 25/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 09/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 23/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 07/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 04/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 04/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 03/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 14/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 22/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 21/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 20/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 16/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 31/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 30/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 24/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15484 JOSE HUMBERTO MACHADO 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15485 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 25/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 23/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15563 JOAO PINHEIRO CAMARA MUNICIPAL 02/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10831 JOSE HUMBERTO MACHADO 05/06/199704/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7793 JOSE HUMBERTO MACHADO 03/04/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
838490 20/10/2010 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39677 08/06/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
888702 29/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1287718 25/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento