Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	698039	Protocolo/Ano:	999999 / 2005	Data Cadastro:	17/05/2005	Ano Ref.:	2002
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	04/05/2005
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	08/02/2008
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	16/10/2012
Assunto:	INSPEÇÃO AUTOS 680685 , CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 211RITMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 11/05/2005.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	Tipo:	Procedência
Nome:	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	Tipo:	Ordenador
Nome:	JOSE RENATO DE SOUSA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MARCIO DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Órgão/Entidade

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
2024080	16/12/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/12/2025 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
2016538	07/11/2025 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	07/11/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2015284	03/11/2025 PROCURADORIA JURÍDICA	03/11/2025 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	CONCLUSO AO PRESIDENTE
2013584	28/10/2025 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	28/10/2025 PROCURADORIA JURÍDICA	PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
2012320	21/10/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	21/10/2025 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	CONCLUSO AO PRESIDENTE
2011623	17/10/2025 ARQUIVO	17/10/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1252381	28/01/2016 SECRETARIA DO PLENO	28/01/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1252133	26/01/2016 ARQUIVO	27/01/2016 SECRETARIA DO PLENO	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1201269	11/05/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	11/05/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 02/10/2008	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2025	26281	NILVA MENDES RAMOS DA SILVA (ESPÓLIO JOSÉ ANSELMO DA SILVA)	11/11/2025		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2012	3631	JOSE RENATO DE SOUSA	29/03/2012
2012	3628	MARCIO DE OLIVEIRA	29/03/2012
2011	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	05/10/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	03/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	05/08/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	21/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	21/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	13/04/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	13/07/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	18/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	17/06/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	06/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	26/08/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	17/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	17/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	16/05/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	18/09/2007		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	03/08/2007	27/08/2007	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	03/08/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	23/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	29/08/2006		PRORROGAR PRAZO VISTA
2006	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	14/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	13/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	20/04/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	23/08/2005		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	03/05/2005		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	29/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	29/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	28/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	28/08/2003	01/10/2003	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	07/05/2003		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	11/11/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	01/10/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	30/09/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	03/06/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	02/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	01/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	31/05/2001	22/06/2001	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	04/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	13/09/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	27/08/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	26/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	10/05/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	10/11/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	10/11/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	15/06/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	16043	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	15/10/1997	29/12/1997	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	12913	MARCIO DE OLIVEIRA	05/08/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	12897	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	04/08/1997	24/09/1997	RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1997	6619	JOSÉ ANSELMO DA SILVA	13/03/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
39688	02/10/2008	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
243241	21/01/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
VICTOR GOMES RIBEIRO	OAB/MG 164.557
ROBERTA CATARINA GIACOMO	OAB/MG 120.513
NAYARA ANDRADE PEREIRA	OAB/MG 098.189
LAILA SOARES REIS	OAB/MG 093.429
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES	OAB/MG 140.037
PAULA FERNANDES MOREIRA	OAB/MG 154.392
TALLES SOUSA MUNDIM	OAB/MG 156.634
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO	OAB/MG 145.820
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA	OAB/MG 094.229
BRUNA BUIATTE ANDRADE	OAB/MG 152.360
RENATA SOARES SILVA	OAB/MG 141.886
OLIVIO GIROTTO NETO	OAB/MG 109.909