Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 698049 Protocolo/Ano: 1709621 / 2005 Data Cadastro: 18/05/2005 Ano Ref.: 2004
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/05/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 02/04 REF. AO CONVÊNIO 1768/98 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE COROACI


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDA DA CONCEICAO COSTATipo:Responsável
Nome: LEONARDO PETRUSTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACITipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: VANESSA GUIMARAES PINTOTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1324468 17/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1323728 15/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1323605 14/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319689 23/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1319601 23/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1290295 08/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1290143 06/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1288187 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1288100 26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2793 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 02/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19304 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 03/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15031 LEONARDO PETRUS 22/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 21/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15031 LEONARDO PETRUS 16/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 29/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15031 LEONARDO PETRUS 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 12/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15031 LEONARDO PETRUS 14/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 11/03/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 15031 LEONARDO PETRUS 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15031 LEONARDO PETRUS 17/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 11/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 08/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15031 LEONARDO PETRUS 27/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 19/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15031 LEONARDO PETRUS 12/07/200408/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 17/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 27/01/200410/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15031 LEONARDO PETRUS 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 26/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 17/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15031 LEONARDO PETRUS 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 27/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15031 LEONARDO PETRUS 11/07/200114/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 23/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 25/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 03/11/199814/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 03/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12723 VANESSA GUIMARAES PINTO 29/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1631 GERALDA DA CONCEICAO COSTA 22/10/199626/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
629050 28/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
936147 10/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1268815 14/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA OAB/MG 076.140