Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 698233 Protocolo/Ano: 11589900 / 2005 Data Cadastro: 20/05/2005 21:14:03 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MANHUMIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:15/06/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIMTipo:Interessado(a)
Nome: ERVAL AZEVEDO MENDESTipo:Ordenador
Nome: JOSÉ LUIZ BACCARINITipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIMTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1072981 30/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		30/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1072280 28/08/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		28/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1064516 22/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1064246 19/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1056488 14/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1056464 14/06/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		14/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1023420 20/12/2012
ACÓRDÃO		21/12/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1016091 22/11/2012
TAQUIGRAFIA		28/11/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1015534 21/11/2012
GABINETE DR. MAURI TORRES		21/11/2012
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 25/04/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 2505 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 26/02/2013COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 2504 DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ 26/02/2013COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 10/10/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 22/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 19/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 06/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 26/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 26/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 07/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 23/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 26/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 13/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 13/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 23/10/2007OFICIAR
2007 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 12/10/2007OFICIAR
2007 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 01/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 19/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 20/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 24/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 13/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 25/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 05/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 03/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 03/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 22/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 19/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 12/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 09/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 11/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 26/08/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 01/10/2001OFICIAR
2001 19194 JOSÉ LUIZ BACCARINI 13/09/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20489 JOSÉ LUIZ BACCARINI 20/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 12/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 15/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 15/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 21/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 17/08/1998OFICIAR
1998 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 17/08/1998OFICIAR
1997 17148 JOSÉ LUIZ BACCARINI 18/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16090 JOSÉ LUIZ BACCARINI 16/10/1997OFICIAR
1997 10542 ERVAL AZEVEDO MENDES 04/06/199725/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 25/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8970 ERVAL AZEVEDO MENDES 25/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
198584 04/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
239466 18/12/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
410364 19/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento