Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 6984 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 05/09/1994 Ano Ref.: 1988
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 1846489 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAULA CÂNDIDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/07/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:26/05/2009
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL. APENSO À DENÚNCIA Nº 84058-1.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO AGATAO DE MAGALHAESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA CÂNDIDOTipo:Órgão/Entidade
Nome: GERALDO VITOR TEIXEIRATipo:Ordenador
Nome: JOAO DE CARVALHO SOARESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDOTipo:Procedência
Nome: WASHINGTON ÂNGELO CABRALTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
981083 18/06/2012
SECRETARIA DA CORREGEDORIA		18/06/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
980766 15/06/2012
ARQUIVO		15/06/2012
SECRETARIA DA CORREGEDORIA		EMPRÉSTIMO
911534 21/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
909145 03/03/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		03/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
906762 17/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
837528 20/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		06/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
786128 25/05/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		26/05/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
689504 11/02/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		14/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
657658 20/06/2007
TAQUIGRAFIA		20/06/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 12/12/2008 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 04/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 26/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 26/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 14/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 14/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 16/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 20/08/200720/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 20/08/200717/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 19/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 19/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 20/03/200704/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 18/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 18/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 16/09/2005RESPOSTA À CONSULTA
2005 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 02/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 28/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 28/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 30/04/200326/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 30/04/200326/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 01/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 24/05/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 24/05/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 16/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 22/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 22/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 02/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 02/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 14/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 05/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 05/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 06/04/1999OFICIAR
1998 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 07/12/199804/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 07/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 24/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14072 JOAO DE CARVALHO SOARES 02/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14073 WASHINGTON ÂNGELO CABRAL 02/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 06/05/1997OFICIAR
1997 6317 GERALDO VITOR TEIXEIRA 06/05/1997OFICIAR
1997 8804 GERALDO VITOR TEIXEIRA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4214 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 13/12/1996PRESTAR INFORMAÇÕES


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66408 11/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento