Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 698744 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 30/05/2005 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:12/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/07/2013
Assunto: INSPEÇÃO- LICITAÇÃO ( AUTOS DE Nº 688731 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO, EM 20/05/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELIO MARCIO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: HÉLIO MÁRCIO GOMESTipo:Responsável
Nome: LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: UBIRACI RIBEIRO DE SOUZATipo:Advogado
Nome: VERONICA HUEBRA HENRIQUE NEVESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1209958 18/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/06/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1209052 15/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1196548 16/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		16/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1154774 22/09/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		22/09/2014
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1154603 19/09/2014
ACÓRDÃO		19/09/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		EMPRÉSTIMO
1141047 30/07/2014
TAQUIGRAFIA		30/07/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1138915 22/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2014
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1138804 21/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/04/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
15/04/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
22/04/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
PELO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 6655 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 24/04/2013
2013 1036 VERONICA HUEBRA HENRIQUE NEVES 30/01/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 1054 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 30/01/2013
2012 7414 HELIO MARCIO GOMES 27/06/2012
2012 3318 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 21/03/2012
2011 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 22/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 13/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 06/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 17/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 20/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 16/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 13/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 13/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 14/09/2007CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2007 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 25/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 24/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 07/10/2005PRESTAR INFORMAÇÕES
2005 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 09/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 09/05/200503/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 05/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 25/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 28/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 06/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 05/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 31/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 09/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 18/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 13/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 06/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 07/06/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 31/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 10/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 22/06/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 13/05/199928/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 24/08/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 26/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15895 HÉLIO MÁRCIO GOMES 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9455 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 06/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6961 UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA 20/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6752 LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES 17/03/199724/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39709 26/03/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
579825 30/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
815300 30/01/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento