Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 698936 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 07/06/2005 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA CRUZ DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98057509/06/2016PROTOCOLO AUTUAÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/06/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:17/08/2015
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS 688543) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA EM 30/05/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO RODRIGUES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: Câmara Municipal de Santa Cruz de MinasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JORGE BOSCO DIASTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ANTONIO DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1545453 21/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1544239 14/07/2020
ARQUIVO		16/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1288632 30/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1280620 11/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		11/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1276996 21/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1276639 17/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1276523 17/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1275469 13/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		13/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1275166 09/06/2016
PROTOCOLO		10/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8440 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 23/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 16635 JORGE BOSCO DIAS 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16635 JORGE BOSCO DIAS 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14261 JORGE BOSCO DIAS 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12077 JORGE BOSCO DIAS 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16635 JORGE BOSCO DIAS 30/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16635 JORGE BOSCO DIAS 30/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14261 JORGE BOSCO DIAS 29/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 09/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16635 JORGE BOSCO DIAS 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16635 JORGE BOSCO DIAS 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14261 JORGE BOSCO DIAS 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12077 JORGE BOSCO DIAS 11/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 11/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16635 JORGE BOSCO DIAS 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16635 JORGE BOSCO DIAS 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14261 JORGE BOSCO DIAS 22/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12077 JORGE BOSCO DIAS 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16635 JORGE BOSCO DIAS 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16635 JORGE BOSCO DIAS 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14261 JORGE BOSCO DIAS 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12077 JORGE BOSCO DIAS 29/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 28/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16635 JORGE BOSCO DIAS 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16635 JORGE BOSCO DIAS 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14261 JORGE BOSCO DIAS 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12077 JORGE BOSCO DIAS 09/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16635 JORGE BOSCO DIAS 09/08/200416/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16635 JORGE BOSCO DIAS 09/08/200416/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 14261 JORGE BOSCO DIAS 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12077 JORGE BOSCO DIAS 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16635 JORGE BOSCO DIAS 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16635 JORGE BOSCO DIAS 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14261 JORGE BOSCO DIAS 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 13/08/200327/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16635 JORGE BOSCO DIAS 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16635 JORGE BOSCO DIAS 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14261 JORGE BOSCO DIAS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12077 JORGE BOSCO DIAS 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16635 JORGE BOSCO DIAS 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16635 JORGE BOSCO DIAS 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 14261 JORGE BOSCO DIAS 26/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12077 JORGE BOSCO DIAS 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14261 JORGE BOSCO DIAS 29/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 14261 JORGE BOSCO DIAS 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12077 JORGE BOSCO DIAS 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14261 JORGE BOSCO DIAS 11/12/199811/03/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12077 JORGE BOSCO DIAS 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16635 JORGE BOSCO DIAS 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16635 JORGE BOSCO DIAS 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14261 JORGE BOSCO DIAS 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12077 JORGE BOSCO DIAS 09/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12074 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 08/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
980575 09/06/2016 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
941128 17/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
941735 18/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1043879 24/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento