Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 699033 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 08/06/2005 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/03/2008
Assunto: INSPEÇÃO,AUTOS DE Nº 672369 CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO EXMO. SR. CONS. ELMO BRAZ,EM 03/06/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FERNANDES DE MORAISTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1265706 18/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1264791 13/04/2016
ARQUIVO		13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1221313 10/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1220175 04/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1220092 03/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1213882 03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1213832 03/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1192267 25/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1184295 13/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 5808 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 07/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 09/08/201109/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 15/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 28/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 15/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 13/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 25/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 11/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 25/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 22/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 20/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 05/10/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 30/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 30/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 10/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 07/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 20/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 17/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 26/06/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 24/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 16/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 11/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 21/10/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1997 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 11/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
239772 18/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
761874 26/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento