Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 699033 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 08/06/2005 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/03/2008
Assunto: INSPEÇÃO,AUTOS DE Nº 672369 CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO EXMO. SR. CONS. ELMO BRAZ,EM 03/06/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FERNANDES DE MORAISTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1265706 18/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1264791 13/04/2016
ARQUIVO		13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1221313 10/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1220175 04/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1220092 03/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1213882 03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1213832 03/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1192267 25/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1184295 13/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 5808 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 07/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19352 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 30/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14284 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12164 GERALDO FERNANDES DE MORAIS 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
239772 18/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
761874 26/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
909339 02/07/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
931520 03/08/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento