Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 699036 Protocolo/Ano: 1312212 / 2005 Data Cadastro: 08/06/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: INST EST DE FLORESTAS -IEF
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/06/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/08/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 035 DE 10/03/2004, REFERENTE A APURAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO PROVOCADO PELO EX- SERVIDORA MÕNICA COSTA CHAVES ROSSI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANA ARAUJO RAMOSTipo:Não Informado
Nome: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/MGTipo:Procedência
Nome: MONICA COSTA CHAVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1244088 18/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/11/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1243683 17/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1243607 16/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1239366 23/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1239141 22/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1224363 21/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1206836 02/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		02/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183965 12/02/2015
TAQUIGRAFIA		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1152172 11/09/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/09/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15575 MONICA COSTA CHAVES 28/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12307 MONICA COSTA CHAVES 08/07/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 11016 MONICA COSTA CHAVES 19/06/2015COMUNICAR DECISÃO
2015 10197 ADRIANA ARAUJO RAMOS 09/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 10040 MONICA COSTA CHAVES 03/06/2015COMUNICAR DECISÃO
2013 19660 MONICA COSTA CHAVES 01/10/201312/11/2013ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1000791 16/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
881489 19/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
680482 30/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
593668 26/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
456287 26/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
430169 26/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
176332 21/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento