TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 699343 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 15/06/2005 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/05/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/03/2012
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO, REALIZADA NA PREFEITURA M. DE PEDRA DO ANTA-PERÍODO DE JAN/2003 A MAR/2004, VISANDO FISCALIZAR DESPESAS MUNICIPAIS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ORDEM DO EXMO.SR. CONSELHEIRO SR. MOURA E CASTRO EM 06/06/2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOÃO BATISTA VIANATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTATipo:Não Informado
Nome: SUELI SAMPAIO NOGUEIRATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1024787 15/01/2013
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
16/01/2013
ARQUIVO
DEVOLUÇÃO
1024724 15/01/2013
ARQUIVO
15/01/2013
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
EMPRÉSTIMO
1008046 16/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
16/10/2012
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
998447 05/09/2012
ACÓRDÃO
05/09/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
985399 06/07/2012
TAQUIGRAFIA
10/07/2012
ACÓRDÃO
ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
981911 21/06/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
22/06/2012
TAQUIGRAFIA
ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
978048 31/05/2012
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO
31/05/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
MARCAÇÃO DE PAUTA
967116 27/03/2012
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
27/03/2012
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO
DESPACHO DO RELATOR
746162 20/10/2008
ACÓRDÃO
20/10/2008
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/04/2008
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA
Ocorrência:
 
Sessão:
21/06/2012
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 1009 SUELI SAMPAIO NOGUEIRA 03/02/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 61562 SUELI SAMPAIO NOGUEIRA 21/09/2011
2011 12760 SUELI SAMPAIO NOGUEIRA 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18075 VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS 09/11/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15296 VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS 29/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 12172 SUELI SAMPAIO NOGUEIRA 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
23/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
06/07/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
15/04/2008 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
15/04/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento