Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 699972 Protocolo/Ano: 1313872 / 2005 Data Cadastro: 16/06/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: OURO BRANCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/06/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/02/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO ATUAL PREF. MUN. PE. ROGÉRIO DE OLIVEIRA FERREIRA, CONTRA O EX-PREFEITO HÉLIO MÁRCIO CAMPOS, NOTICIANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MARIA HELIANA MOTA GUEDES


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELIO MARCIO CAMPOSTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Ouro BrancoTipo:Órgão/Entidade
Nome: ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1414561 25/06/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1404738 08/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1399105 06/04/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		09/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1398763 05/04/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/04/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1396586 23/03/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		23/03/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1393349 08/03/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/03/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DEVOLUÇÃO
1390685 23/02/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		23/02/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1360714 30/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2017
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1360538 29/08/2017
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		30/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  
Sessão:
08/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
05/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13605 HELIO MARCIO CAMPOS 17/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11438 HELIO MARCIO CAMPOS 07/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 09/05/2011OFICIAR
2011 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 01/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 24/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 28/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 20/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 15/06/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 09/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 17/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 06/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 07/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 06/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 08/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 22/01/200105/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 25/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 13/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 09/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 14/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 29/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10204 HELIO MARCIO CAMPOS 22/05/199709/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7014 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 19/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2544 ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA 14/11/199626/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
326244 18/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1075189 05/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1272103 20/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1345067 11/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1352976 29/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1482356 19/04/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROSANGELA FERREIRA DA COSTA BRAGA OAB/MG 117.887
AMANDA TORQUATO DUARTE OAB/MG 157.788
LIDIANE MAURICIO DOS REIS OAB/MG 107.088
ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA OAB/MG 067.080
MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE OAB/MG 102.655
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 098.732
RAFAEL SANTIAGO COSTA OAB/MG 098.869
ANDREZA APARECIDA COSTA E SILVA OAB/MG 114.697
THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA OAB/MG 146.253
ALEX DA SILVA ALVARENGA OAB/MG 146.312
CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI OAB/MG 163.110