Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 700581 Protocolo/Ano: 1319342 / 2005 Data Cadastro: 27/06/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA RITA DE CALDAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:28/06/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/10/2010
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR RÉGIS MENINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE SANTA RITA DE CALDAS, CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUN. GERALDO DONIZETE DE CARVALHO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDASTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO DONIZETI DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDASTipo:Procedência
Nome: RÉGIS MENINO DA SILVATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1275237 10/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1272141 24/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1263745 08/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1234332 02/10/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1230183 17/09/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		17/09/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1172635 01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2014
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1172360 28/11/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1131725 13/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		16/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		TRANSFERÊNCIA
1129607 04/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		05/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 04/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 16/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 24/04/200620/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 04/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 31/03/200430/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 04/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 12/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6730 GERALDO DONIZETI DE CARVALHO 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
764384 28/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1067210 22/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento