Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 700842 Protocolo/Ano: 1757761 / 2005 Data Cadastro: 11/07/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/07/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/06/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 010/2005 , INSTAURADA PELA SEC. EST. DA FAZENDA, PARA APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES ESTATUTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CONDUTOR DO VEÍCULO ACIDENTADO PLACA GMG 9273.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: SIMAO CIRINEU DIASTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1361710 04/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1360993 31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1360866 30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1355111 04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1355027 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285149 08/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1276321 16/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		16/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1214797 08/07/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1211133 23/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 18351 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 24/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13471 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 11/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 02/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 11/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 22/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 13/11/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 13/11/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 05/10/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 06/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 01/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 02/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 18/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 03/03/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 07/11/2007OFICIAR
2007 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 06/07/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 31/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 27/11/200621/12/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 14/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 27/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 15/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 15/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 08/11/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 21/07/200413/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 26/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 21/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 09/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 24/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 06/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 07/08/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 28/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 06/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 14/11/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 24/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 23/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 12/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 26/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 18/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 01/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 09/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 14/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 11/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
571793 18/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1103307 25/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1353493 30/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento