Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 700842 Protocolo/Ano: 1757761 / 2005 Data Cadastro: 11/07/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/07/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/06/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 010/2005 , INSTAURADA PELA SEC. EST. DA FAZENDA, PARA APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES ESTATUTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CONDUTOR DO VEÍCULO ACIDENTADO PLACA GMG 9273.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: SIMAO CIRINEU DIASTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1361710 04/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1360993 31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1360866 30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1355111 04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1355027 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285149 08/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1276321 16/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		16/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1214797 08/07/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1211133 23/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 18351 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 24/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13471 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 11/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9595 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1162 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 22/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 13/11/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 25813 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 13/11/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 23307 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 05/10/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 20079 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15500 FELISBERTO ALVES DE OLIVEIRA 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6526 SIMAO CIRINEU DIAS 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
571793 18/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
901167 23/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
931399 03/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1103307 25/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1332950 14/07/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1353493 30/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento