Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 701638 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 16/08/2005 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/09/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/03/2006
Assunto: INSP. EXT. LIC., AUTOS 691636, NA PREF. MUN. DE UBAÍ, PERÍODO 1998 A 2000, CONV. EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 08/08/05.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DELMIRA MACENA BRAGATipo:Responsável
Nome: HENRIQUE CASTRO BRAGATipo:Responsável
Nome: MARCELO TUTOMU KANEMARUTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: UBAI PREFEITURATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1454715 12/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1454221 11/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1454092 08/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1452987 04/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1452955 04/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1402027 23/04/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1385552 22/01/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		22/01/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1383876 19/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1383874 19/12/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		19/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 8900 HENRIQUE CASTRO BRAGA 16/05/2018
2018 2365 DELMIRA MACENA BRAGA 19/02/201812/04/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 739 DELMIRA MACENA BRAGA 22/01/201812/04/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 24153 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 22/11/2017
2017 21315 HENRIQUE CASTRO BRAGA 16/10/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 16342 MARCELO TUTOMU KANEMARU 16/08/2017COMUNICAR DECISÃO
2005 14860 HENRIQUE CASTRO BRAGA 23/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1318933 14/06/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1427396 22/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1748176 05/11/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1792814 08/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento