Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 701988 Protocolo/Ano: 959901 / 2001 Data Cadastro: 26/08/2005 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DIAMANTINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:04/08/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2012
Assunto: DENÚNCIA, AUTOS 681372, FORMULADA P/ C.M. DIAMANTINA A RESPEITO DE IRREGULARIDADES NAS PREST. CONTAS DA PREF., EXERCÍCIOS 93/95 E 96, CONV. EM PROC. ADM. CONF. ART. 225 RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 05/08/05.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINATipo:Não Informado
Nome: IRAVAL PIRESTipo:Denunciado
Nome: IRAVAL PIRESTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de DiamantinaTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996990 22/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1995411 18/08/2025
ARQUIVO		18/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1251979 25/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1149280 01/09/2014
ARQUIVO		04/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1057713 20/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		20/06/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1056680 14/06/2013
ARQUIVO		17/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1029556 19/02/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1027447 04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1027299 01/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15937 IRAVAL PIRES 23/09/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 15670 IRAVAL PIRES 31/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 13317 IRAVAL PIRES 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12682 IRAVAL PIRES 21/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18274 IRAVAL PIRES 13/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15937 IRAVAL PIRES 04/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15670 IRAVAL PIRES 29/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12682 IRAVAL PIRES 18/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 18274 IRAVAL PIRES 04/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15937 IRAVAL PIRES 10/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15670 IRAVAL PIRES 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13317 IRAVAL PIRES 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12682 IRAVAL PIRES 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18274 IRAVAL PIRES 12/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 15937 IRAVAL PIRES 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15670 IRAVAL PIRES 22/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 13317 IRAVAL PIRES 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12682 IRAVAL PIRES 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18274 IRAVAL PIRES 11/10/2007OFICIAR
2007 15937 IRAVAL PIRES 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15670 IRAVAL PIRES 12/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13317 IRAVAL PIRES 09/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12682 IRAVAL PIRES 31/07/200714/09/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 18274 IRAVAL PIRES 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15937 IRAVAL PIRES 28/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15670 IRAVAL PIRES 24/08/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 13317 IRAVAL PIRES 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12682 IRAVAL PIRES 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18274 IRAVAL PIRES 11/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15937 IRAVAL PIRES 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15670 IRAVAL PIRES 04/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13317 IRAVAL PIRES 29/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12682 IRAVAL PIRES 19/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18274 IRAVAL PIRES 31/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15937 IRAVAL PIRES 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15670 IRAVAL PIRES 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13317 IRAVAL PIRES 24/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12682 IRAVAL PIRES 16/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18274 IRAVAL PIRES 18/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15937 IRAVAL PIRES 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15670 IRAVAL PIRES 06/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13317 IRAVAL PIRES 03/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12682 IRAVAL PIRES 26/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15937 IRAVAL PIRES 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15670 IRAVAL PIRES 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13317 IRAVAL PIRES 04/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12682 IRAVAL PIRES 26/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18274 IRAVAL PIRES 29/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15937 IRAVAL PIRES 31/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15670 IRAVAL PIRES 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13317 IRAVAL PIRES 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12682 IRAVAL PIRES 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13317 IRAVAL PIRES 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12682 IRAVAL PIRES 23/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13317 IRAVAL PIRES 18/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12682 IRAVAL PIRES 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15937 IRAVAL PIRES 14/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15670 IRAVAL PIRES 07/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13317 IRAVAL PIRES 13/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12682 IRAVAL PIRES 28/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39864 27/04/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
246530 01/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento