Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 701988 Protocolo/Ano: 959901 / 2001 Data Cadastro: 26/08/2005 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DIAMANTINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:04/08/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2012
Assunto: DENÚNCIA, AUTOS 681372, FORMULADA P/ C.M. DIAMANTINA A RESPEITO DE IRREGULARIDADES NAS PREST. CONTAS DA PREF., EXERCÍCIOS 93/95 E 96, CONV. EM PROC. ADM. CONF. ART. 225 RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 05/08/05.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINATipo:Não Informado
Nome: IRAVAL PIRESTipo:Denunciado
Nome: IRAVAL PIRESTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de DiamantinaTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996990 22/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1995411 18/08/2025
ARQUIVO		18/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1251979 25/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1149280 01/09/2014
ARQUIVO		04/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1057713 20/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		20/06/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1056680 14/06/2013
ARQUIVO		17/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1029556 19/02/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1027447 04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1027299 01/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15670 IRAVAL PIRES 31/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 12682 IRAVAL PIRES 21/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18274 IRAVAL PIRES 13/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15937 IRAVAL PIRES 04/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13317 IRAVAL PIRES 29/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
246530 01/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento