Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 702097 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 30/08/2005 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITUIUTABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:02/07/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/08/2008
Assunto: INSPEÇÃO (667475) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO EXMO. SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO CONFORME ART. 241 DO RITCMG EM 25/08/2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABATipo:Procedência
Nome: ELVIRO NOVAES ANDRADETipo:Ordenador
Nome: JOSÉ BARRETO MIRANDATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1658904 17/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1645785 08/11/2021
ARQUIVO		08/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1252123 26/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1239284 22/10/2015
ARQUIVO		23/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1091157 12/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1089362 05/11/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		05/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1086649 24/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1086476 23/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1045323 29/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 567 Prefeitura Municipal de Ituiutaba 21/01/2013
2012 9653 LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO 08/08/2012
2012 2997 ELVIRO NOVAES ANDRADE 12/03/2012
2011 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 10/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 62454 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 07/10/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 25/08/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 09/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 21/07/2010RESPOSTA À CONSULTA
2010 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 24/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 14/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 08/07/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 08/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 07/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 07/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 05/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 05/10/200719/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 05/09/200718/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 05/09/200705/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 04/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 04/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 22/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 22/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 21/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 21/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 26/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 14/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 28/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 15/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 15/07/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 14/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 14/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 15/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 30/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 30/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 03/12/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 14/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 24/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 24/10/200225/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 22/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 06/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 16/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 16/07/200114/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 12/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 12/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2000 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17336 ELVIRO NOVAES ANDRADE 21/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16298 JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 24/10/199705/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15234 ELVIRO NOVAES ANDRADE 25/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15239 WALTER ARANTES GUIMARÃES FILHO 25/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15113 ELVIRO NOVAES ANDRADE 24/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15114 JOSÉ BARRETO MIRANDA 24/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
139098 02/06/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
483255 23/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento