Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 702589 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 06/09/2005 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CARATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:14/06/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/06/2009
Assunto: INSPEÇÃO - LICITAÇÃO PREFEITURA MUN. DE CARATINGA ( AUTOS N º 699185 ) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 211 DO REG. INT. DO TCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 26/08/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ERNANI CAMPOS PORTOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1323857 15/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1322962 13/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1322793 10/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1314468 31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1313975 27/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1283031 25/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1281224 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1281186 13/07/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1280509 08/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13528 ERNANI CAMPOS PORTO 12/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10553 PROMOTOR DE JUSTIÇA 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10556 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10554 JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10555 PROMOTOR DE JUSTIÇA 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17245 ERNANI CAMPOS PORTO 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
110244 18/04/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
417063 31/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1048777 10/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1218618 25/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1266920 10/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento