Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	703103	Protocolo/Ano:	999999 / 2005	Data Cadastro:	20/09/2005	Ano Ref.:	2003
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	ITINGA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. MAURI TORRES	Distribuído em:	05/09/2005
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	05/09/2011
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	31/07/2006
Assunto:	INSPEÇÃO-ORDINÁRIA-LICITAÇÃO (AUTOS Nº 693006)-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART.211 E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR WANDERLEY ÁVILA EM 13/09/2005

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADÃO INÁCIO SALOMÃO FILHO	Tipo:	Procurador
Nome:	ALEX FABIAN ORNELAS DE ALMEIDA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ALTIVO FERREIRA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CHARLES AZEVEDO FERRAZ	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ELIANY ALVES DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	EUGÊNIO SANTANA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO	Tipo:	Ordenador
Nome:	HELDHER GOMES DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOÃO MARCOS BARBOSA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OZIRIS PACÍFICO VIANA	Tipo:	Não Informado
Nome:	Prefeitura Municipal de Itinga	Tipo:	Procedência
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Órgão/Entidade

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1251979	25/01/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	25/01/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1239284	22/10/2015 ARQUIVO	23/10/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1112869	18/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/03/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1112455	17/03/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	18/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1110917	10/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	10/03/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1110655	10/03/2014 ARQUIVO	10/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1107389	19/02/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	19/02/2014 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104989	10/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	10/02/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104749	07/02/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	10/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 01/07/2010	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 23/09/2010	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2012	7356	CHARLES AZEVEDO FERRAZ	26/06/2012
2012	3484	Prefeitura Municipal de Itinga	26/03/2012
2012	1143	ADÃO INÁCIO SALOMÃO FILHO	07/02/2012		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	25296	CHARLES AZEVEDO FERRAZ	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25296	CHARLES AZEVEDO FERRAZ	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25283	HELDHER GOMES DA SILVA	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25281	JOÃO MARCOS BARBOSA DA SILVA	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25285	ELIANY ALVES DA SILVA	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25291	EUGÊNIO SANTANA DA SILVA	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25292	ALTIVO FERREIRA DA SILVA	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25296	CHARLES AZEVEDO FERRAZ	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25296	CHARLES AZEVEDO FERRAZ	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25286	OZIRIS PACÍFICO VIANA	13/12/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	25279	HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO	13/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	9079	HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO	22/05/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5602	HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO	03/04/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15238	ALEX FABIAN ORNELAS DE ALMEIDA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15251	ALTIVO FERREIRA DA SILVA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15234	HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15239	EUGÊNIO SANTANA DA SILVA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15236	ELIANY ALVES DA SILVA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15237	OZIRIS PACÍFICO VIANA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15252	HELDHER GOMES DA SILVA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	15235	JOÃO MARCOS BARBOSA DA SILVA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
8899102	24/08/2012	CERTIDAO_DEBITO_MULTA	Ver íntegra do documento
150098	23/09/2010	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
258995	12/03/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
270394	11/04/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
290618	09/05/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
292452	13/05/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
434699	02/09/2013	CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
584233	07/02/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
ADAO INACIO SALOMAO FILHO	OAB/MG 103.871
THALES MIRANDA SALOMAO	OAB/MG 022.885E