Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 703253 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 22/09/2005 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:19/01/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/04/2008
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO, REALIZADA NA PREFEITURA M. DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO, AUTOS Nº 694075, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MOURA E CASTRO , EM 06/09/2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTOTipo:Procedência
Nome: RANIENE JOSE DA SILVATipo:Ordenador
Nome: SEBASTIAO RODRIGUES SANTANATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1159765 10/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102982 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102723 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1072469 29/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1071933 27/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1064088 18/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		19/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1063388 16/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO AUDITOR-RELATOR
1063144 16/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO AUDITOR-RELATOR
1063138 16/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 13979 ADVOGADO 19/07/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 516 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO 18/01/2013
2012 18683 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO 23/11/2012
2012 9767 RANIENE JOSE DA SILVA 09/08/2012
2012 4287 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 18/04/2012
2011 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 25/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 25/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 10/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 18/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2006 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 16/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 16/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 14/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 14/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18794 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 07/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16348 SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA 24/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16349 RANIENE JOSE DA SILVA 24/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
27190 18/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
84049 26/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
579495 30/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM OAB/MG 124.826