Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 703549 Protocolo/Ano: 1352452 / 2005 Data Cadastro: 28/09/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Machado
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MACHADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:29/09/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/03/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESP. INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA 353/05, EM DECORRÊNCIA DA NÃO PREST. DE CONTAS DO CONVÊNIO 19/03 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACHADO E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL REAPROVEITÁVEL - AMAR


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO, ETCTipo:Prestador
Nome: CARLOS ALBERTO PEREIRA DIASTipo:Diligenciado
Nome: ELIANE ANDRADE FERREIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de MachadoTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1157584 01/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1157041 30/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1156809 29/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1145427 18/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1145417 18/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1119188 10/04/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
1107890 20/02/2014
ACÓRDÃO		20/02/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1059207 27/06/2013
TAQUIGRAFIA		28/06/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1057815 20/06/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/06/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 12121 ELIANE ANDRADE FERREIRA 27/05/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2010 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 13/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 31/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 04/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 12/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 11/10/2007OFICIAR
2007 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 10/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 26/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 07/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 31/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 18/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 11/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 16/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 18276 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 23/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
1997 17733 ELIANE ANDRADE FERREIRA 01/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
288991 08/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
482532 22/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
721736 29/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento