Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	704225	Protocolo/Ano:	999999 / 2005	Data Cadastro:	20/10/2005	Ano Ref.:	2004
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		IM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SEBASTIÃO HELVECIO	Distribuído em:	16/01/2004
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	15/02/2017
Auditor:	NELSON CUNHA
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	26/03/2010
Assunto:	REPRESENTAÇÃO (AUTOS Nº 684306)-DA MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.225 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR MOURA E CASTRO EM 05/10/2005.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALAOR PEIXOTO DE MELO	Tipo:	Responsável
Nome:	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	Tipo:	Responsável
Nome:	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SABINOPOLIS	Tipo:	Procedência
Nome:	MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS	Tipo:	Representante
Nome:	MÁRIO LÚCIO DOS REIS	Tipo:	Representante

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1323136	13/03/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	14/03/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1322121	09/03/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/03/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1322047	08/03/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	09/03/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1312259	13/01/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	13/01/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1311966	11/01/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	13/01/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1289615	02/09/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	05/09/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1275480	13/06/2016 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	13/06/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1238800	21/10/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	21/10/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1236152	08/10/2015 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	08/10/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 20/10/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	15744	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	15/09/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	13286	CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO	09/08/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	13/09/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	13/09/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	04/08/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	04/08/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	12/09/2008		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	12/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	11/10/2007		OFICIAR
2007	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	11/10/2007		OFICIAR
2006	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	26/09/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	26/09/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	11/11/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	11/11/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	30/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	18/11/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	18/11/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	18293	IDERALDO DE PINHO MIRANDA	30/08/2001		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001	18292	ALAOR PEIXOTO DE MELO	30/08/2001		QUITAÇÃO DE DÉBITO

PEÇAS PROCESSUAIS: