Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 704225 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 20/10/2005 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/01/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/03/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO (AUTOS Nº 684306)-DA MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.225 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR MOURA E CASTRO EM 05/10/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAOR PEIXOTO DE MELOTipo:Responsável
Nome: IDERALDO DE PINHO MIRANDATipo:Responsável
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SABINOPOLISTipo:Procedência
Nome: MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOSTipo:Representante
Nome: MÁRIO LÚCIO DOS REISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1323136 13/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1322121 09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1322047 08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1312259 13/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311966 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1289615 02/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1275480 13/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		13/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1238800 21/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1236152 08/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15744 IDERALDO DE PINHO MIRANDA 15/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13286 CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO 09/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18293 IDERALDO DE PINHO MIRANDA 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18292 ALAOR PEIXOTO DE MELO 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
501852 11/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
982080 26/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1112380 06/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1226260 06/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1265349 08/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento