Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 704379 Protocolo/Ano: 1791171 / 2005 Data Cadastro: 25/10/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:25/10/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/07/2011
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE VIÇOSA INAUGURADA EM 31/12/04 PELA GESTÃO ANTERIOR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELO CHEQUERTipo:Não Informado
Nome: EDSON BHERING FIALHOTipo:Responsável
Nome: FERNANDO SANT ANA E CASTROTipo:Responsável
Nome: FRANCISCO GOMES CARDOSOTipo:Responsável
Nome: IARA MARIA GALVAO BARCELOSTipo:Interessado(a)
Nome: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO NONATO CARDOSOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1374887 07/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/11/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1374192 31/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1374080 30/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1371654 19/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1371597 19/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1312763 18/01/2017
CONSULTORIA - GERAL		19/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1311899 10/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
CONSULTORIA - GERAL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1265688 18/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1265446 15/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
04/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 6012 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS 20/04/2017
2017 4177 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/03/2017
2017 4174 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS 23/03/2017
2016 16391 EDSON BHERING FIALHO 23/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 16390 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS 23/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 16388 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 8953 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 02/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7548 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 11/05/2016
2016 2863 EDSON BHERING FIALHO 03/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2860 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS 03/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2858 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 03/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 21275 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 11/12/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 18836 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 26/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 18833 ANGELO CHEQUER 26/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12723 EDSON BHERING FIALHO 21/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12723 EDSON BHERING FIALHO 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12723 EDSON BHERING FIALHO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 16/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12723 EDSON BHERING FIALHO 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12723 EDSON BHERING FIALHO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 11/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 12723 EDSON BHERING FIALHO 11/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 12723 EDSON BHERING FIALHO 19/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 19/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12723 EDSON BHERING FIALHO 17/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12723 EDSON BHERING FIALHO 26/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12723 EDSON BHERING FIALHO 27/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12723 EDSON BHERING FIALHO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12723 EDSON BHERING FIALHO 23/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12723 EDSON BHERING FIALHO 03/11/199814/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 03/11/199829/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12722 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 29/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12723 EDSON BHERING FIALHO 29/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
301440 21/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
946378 25/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1391774 30/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento